Guia para Visitantes a CDP ou Penitenciaria na Bahia

O direito de visita ao preso está assegurado pelo art. 41, inciso X, da Lei de Execução Penal, que reflete os princípios de direitos humanos. Este artigo garante visitas do cônjuge, companheira, parentes e amigos, reconhecendo a importância do apoio social para a reintegração do detento.
A prisão de um familiar gera sofrimento e dúvidas sobre os procedimentos de visitação, sendo comum o indeferimento de pedidos por falta de comprovação de vínculo afetivo ou familiar. No entanto, a lei permite visitas de amigos, mesmo sem vínculo familiar comprovado.

Para esclarecer dúvidas, fornecemos informações detalhadas sobre os procedimentos de visitação, incluindo como ela funciona, o que é permitido e outras orientações essenciais para os visitantes.

Planejamento e Organização

Planejar uma visita a um detento nas unidades prisionais da Bahia requer organização, atenção aos detalhes e conhecimento das normas e procedimentos vigentes.
Este guia te auxiliará em cada etapa do processo, desde o agendamento até o dia do encontro, para garantir uma experiência tranquila, segura e dentro das regras.

1. Documentação Necessária:

Para visitar um detento nas unidades prisionais da Bahia, é essencial ter a Carteirinha de Visitantes em CDP ou Penitenciaria.

Documentos Necessários para Confecção da Carteirinha de Visitante:

• RG e CPF: Identificação oficial com foto.
• Comprovante de Residência: Documento atualizado que comprove sua residência.
• Fotos 3x4: Necessárias para a confecção da carteirinha de visitante.
• Antecedentes Criminais: Certificado que comprove a inexistência de antecedentes criminais.
• Autorização Prévia do Detento: Documento que comprove a permissão do detento para a visita.
• Comprovante de Vínculo Conjugal: Certidão de casamento ou declaração de união estável, se aplicável.
• Entrevista com Assistentes Sociais: Necessária para novos visitantes.
• Comprovante de Filiação: Certidão de nascimento para visitas de filhos.

Observações:

• Cada unidade prisional pode ter requisitos específicos de documentação. Consulte o site da unidade ou entre em contato diretamente para confirmar os documentos exigidos.
• Apresente a documentação original e em bom estado de conservação no dia da visita.

2. Agendamento Prévio

Para garantir sua visita à unidade prisional desejada, siga estes passos:

• Contato com a Unidade Prisional: Entre em contato com a unidade prisional desejada para agendar a visita. Informe o nome completo do detento e o seu número de prontuário (se disponível). Confirme os horários e dias de visitação permitidos.
• Agendamento Online: Algumas unidades prisionais oferecem a opção de agendamento online através do site da Secretaria de Segurança Pública da Bahia. Consulte a disponibilidade da unidade desejada e realize o agendamento com antecedência.

3. Regras e Normas

Para garantir uma visita tranquila e segura, tanto para você quanto para seu familiar, é fundamental seguir algumas regras e normas básicas.

• Familiarização com as Normas: Familiarize-se com as regras e normas da unidade prisional, incluindo itens permitidos e proibidos. Leia atentamente as informações disponíveis no site da Secretaria de Segurança Pública da Bahia ou consulte a unidade prisional diretamente.
• Vestimenta Adequada: Vista-se de forma adequada, evitando roupas decotadas, curtas, transparentes ou que ostentem símbolos que possam ser considerados ofensivos. Siga as instruções da unidade prisional quanto à vestimenta permitida.
• Comportamento Respeitoso: Mantenha um comportamento respeitoso e siga as instruções dos agentes penitenciários durante toda a visita. Lembre-se de que você está em um ambiente de segurança máxima.

4. Preparação para o Encontro

• Planejamento da Conversa: Planeje o que você gostaria de falar com o detento durante a visita. Reflita sobre seus objetivos para o encontro e prepare tópicos de conversa que sejam relevantes para ambos.
• Tempo de Visita: Respeite o tempo de visitação e evite monopolizar o tempo destinado a outros visitantes. Seja consciente de que outros familiares e amigos também desejam se encontrar com seus detentos.

5. Quem Pode Visitar

Os seguintes familiares e associados estão autorizados a visitar detentos, mediante comprovação de vínculo e autorização prévia:

• Cônjuge ou companheiro(a).
• Pais, incluindo mãe e pai.
• Avós.
• Irmãos.
• Filhos.
• Outros familiares podem necessitar de autorização prévia do diretor do estabelecimento prisional ou autorização judicial.

Observações:

• Menores de idade devem estar acompanhados por um responsável legal, com documentação comprobatória da relação.
• A unidade prisional pode solicitar documentos adicionais para comprovar o vínculo familiar ou associativo.